Art. 98 do Lei nº 7.666, de 22 de Agosto de 1988

I - ............................................................................................................................

a) - na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os Oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos na alínea b; ................................................................................................................................

b) - na Marinha, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), do Quadro de Oficiais Auxiliares do CFN (QOA-CFN) e dos Quadros Complementares de Oficiais de Marinha, do Quadro de Farmacêuticos do CSM (QF-CSM) e do Quadro de Cirurgiões-Dentistas do CSM (QCD-CSM); no Exército, para os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF), do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) e do Quadro de Oficiais Veterinários (QOV); na Aeronáutica, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Farmacêuticos, do Quadro de Oficiais Dentistas, do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do Quadro de Oficiais Técnicos e do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica. POSTOS IDADES Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 62 anos Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel 60 anos Capitão-de-Corveta e Major 58 anos Capitão-Tenente e Capitão 56 anos Primeiro-Tenente 56 anos Segundo-Tenente 56 anos

c) - na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para Praças: GRADUAÇÃO IDADES Suboficial e Subtenente 54 anos Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor 52 anos Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe 50 anos GRADUAÇÃO IDADES Terceiro-Sargento 49 anos Cabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe 48 anos Marinheiro Soldado e Soldado-de-Primeira-Classe 44 anos"