Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.674, de 4 de Outubro de 1988Ementa Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.674, de 4 de Outubro de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.674
- Ano
- 1988
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