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Lei nº 769, de 21 de Julho de 1949

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 769
Ano: 1949

Ementa

Concede isenção do imposto de importação e taxas aduaneiras ao produtos denominado "Fenotiazina".

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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