Art. 5 - (Vetado)
§ 1º - (Vetado).
I - (Vetado).
II - (Vetado).
III - (Vetado).
§ 2º - (Vetado).
§ 3º - (Vetado).
Lei nº 7.715, de 3 de Janeiro de 1989Ementa Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 7.715, de 3 de Janeiro de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.715
- Ano
- 1989
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