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Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.716
Ano: 1989

Ementa

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Artigos(21)

Art. 1
Art. 2

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