Art. 1 do Lei nº 7.731, de 14 de Fevereiro de 1989

I - no Ministério da Indústria e do Comércio:

a) - Conselho Nacional da Borracha - CNB;

b) - Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC;

c) - Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas - COMPEME;

II - no Ministério da Cultura:

a) - Secretaria de Apoio à Produção Cultural - SEAP;

b) - Secretaria de Difusão e Intercâmbio Cultural - SEDI;

c) - Secretaria de Atividades Sócio-Culturais - SEAC;

III - no Ministério do Trabalho:

a) - Conselho Federal de Mão-de-Obra - CFMO;

b) - Secretaria de promoção Social - SEPS;

c) - Serviço Especial de Bolsas de Estudo - PEBE;

d) - Conselho Superior de Trabalho Marítimo - CSTM, e respectivas Delegacias;

IV - no Ministério do Interior, a Secretaria Especial da Região Sudeste - SERSE;

V - no Ministério da Educação, o Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação -- CEDATE;

VI - no Ministério da Agricultura, o Grupo Executivo de Eletrificação Rural de Cooperativas - GEER;