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Lei nº 7.766, de 11 de Maio de 1989

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.766
Ano: 1989

Ementa

Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.

Artigos(15)

Art. 1
Art. 2

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