Art. 1 do Lei nº 7.819, de 15 de Setembro de 1989

Art. 1 - Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, com sede em São Luís - MA e jurisdição nos Estados do Maranhão e Piauí, os cargos de provimento efetivo das seguintes categorias funcionais: Grupo Categorias Funcionais Número Código Atividades de Apoio Técnico Judiciário 46 TRT-16ª AJ-021 Judiciário Código TRT-16ª Oficial de Justiça Avaliador 07 TRT-16ª AJ-027 AJ-020 Auxiliar Judiciário 66 TRT-16ª AJ-023 Agente de Segurança Judiciária 11 TRT-16ª AJ-024 Atendente Judiciário 30 TRT-16ª AJ-025 Outras Atividades de Médico 02 TRT-16ª NS-901 Nível Superior, Código Odontólogo 01 TRT-16ª NS-909 TRT-16ª NS-900 Contador 03 TRT-16ª NS-924 Engenheiro 01 TRT-16ª NS-916 Bibliotecário 02 TRT-16ª NS-932 Outras Atividades de Auxiliar de Enfermagem 03 TRT-16ª NM-1001 Nível Médio, Código Telefonista 03 TRT-16ª NM-1044 TRT-16ª NM-1000 Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Área de Limpeza e Conservação) 19 TRT-16ª NM-1006 Agente de Vigilância 08 TRT-16ªNM-1045 Artesanato, Código Artífice de Mecânica 02 TRT-16ª ART-702 TRT-16ª ART-700 Artífice de Eletricidade e Comunicação 02 TRT-16ª ART-703 Artífice de Carpintaria e Marcenaria 02 TRT-16ª ART-704 Artífice de Artes Gráficas 02