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Lei nº 7.863, de 31 de Outubro de 1989

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.863
Ano: 1989

Ementa

Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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