Art. 1 - São revogados os artigos 51 e parágrafos, 151 e incisos e 157 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Lei nº 7.914, de 7 de Dezembro de 1989Ementa Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 7.914, de 7 de Dezembro de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.914
- Ano
- 1989
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