LegislacaoEmenta Altera o art. 137 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Legislacao
Lei nº 7.958, de 20 de Dezembro de 1989
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.958
- Ano
- 1989