Art. 1 do Lei nº 798, de 29 de Agosto de 1949

Art. 1 - É reduzida de ................ Cr$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil cruzeiros) a Verba I – Pessoal, Consignação I – Pessoal Permanente, Subconsignação 01 – Pesoal Permanente, 04 – Departamento de Administração, 06 – Divisão do Pessoal, 01 – Quadros do Ministério, do Anexo nº 17, Ministério da Educação e Saúde, da Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948.