Art. 11 do Lei nº 7.995, de 9 de Janeiro de 1990

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 9 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. José Sarney Mailson Ferreira da Nóbrega Dorothea Werneck João Batista de Abreu RET01+++ LEI Nº 7.995, DE 9 DE JANEIRO DE 1990 Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na administração direta e nas autarquias, e dá outras providências. Retificação Nas páginas 612 e 613, nos Anexos X e XI, onde se lê: (Art. 1º da Lei nº 7.995, de 09 de janeiro de 1990) Leia-se: (Art. 6º da Lei nº 7.995, de 09 de janeiro de 1990) ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211