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Lei nº 8.039, de 30 de Maio de 1990

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.039
Ano: 1990

Ementa

Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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