Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.052, de 20 de Junho de 1990Ementa Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.052, de 20 de Junho de 1990
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 8.052
- Ano
- 1990
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.