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Lei nº 8.150, de 28 de Dezembro de 1990

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.150
Ano: 1990

Ementa

Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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