Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, 18 de janeiro de 1991. NELSON CARNEIRO Presidente ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 8.172, de 18 de Janeiro de 1991Ementa Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 8.172, de 18 de Janeiro de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.172
- Ano
- 1991
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