Art. 2 - A EMBRATUR tem por finalidade formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional de Turismo.
Lei nº 8.181, de 28 de Março de 1991Ementa Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.181, de 28 de Março de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.181
- Ano
- 1991
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