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Lei nº 8.181, de 28 de Março de 1991

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.181
Ano: 1991

Ementa

Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e dá outras providências.

Artigos(16)

Art. 1
Art. 2

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