Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.207, de 11 de Julho de 1991Ementa Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - (DNOCS), Autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Coremas, Estado da Paraíba.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.207, de 11 de Julho de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 8.207
- Ano
- 1991
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.