Art. 50 do Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Art. 50 - A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.