Art. 2 — Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991

Art. 2 - A estrutura remuneratória dos servidores militares federais da ativa tem a seguinte constituição:

I - soldo;

II - gratificações:

a) - Gratificação de Tempo de Serviço;

b) - Gratificação de Compensação Orgânica;

c) - Gratificação de Habilitação Militar;

III - Indenizações:

a) - regulares: 1. Indenização de Representação; 2. Indenização de Moradia; 3. Indenização de Localidade Especial;

b) - eventuais: 1. Diária; 2. Transporte; 3. Ajuda-de-Custo;

IV - adicionais:

a) - Adicional de Férias;

b) - Adicional Natalino;

c) - Adicional de Natalidade;

d) - Salário-Família;

e) - Adicional de Funeral.

Art. 2 do Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991