Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 8.237
Ano: 1991

Ementa

Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e dá outras providências.

Artigos(103)

Art. 1Das Disposições Preliminares
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 16Da Gratificação de Tempo de Serviço

Art. 17

Art. 18Da Gratificação de Compensação Orgânica

Art. 23Da Gratificação de Habilitação Militar

Art. 24Da Indenização de Representação

Art. 25Da Indenização de Moradia

Art. 26

Art. 27

Art. 28Da Indenização de Localidade Especial

Art. 35Da Ajuda de Custo

Art. 40Do Adicional de Férias

Art. 41

Art. 42Do Adicional Natalino

Art. 43

Art. 44Do Adicional de Natalidade

Art. 45Do Salário-Família

Art. 46

Art. 47

Art. 48Do Adicional de Funeral

Art. 49Da indenização de alimentação

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Art. 53Do Auxílio-Fardamento

Art. 58Dos Direitos do Militar ao Passar para a Inatividade

Art. 59Da Remuneração e dos Proventos

Art. 66Das Quotas de Soldo e Gratificações

Art. 67

Art. 68Dos Adicionais

Art. 69

Art. 70

Art. 71

Art. 72Do Limite da Remuneração

Art. 78Dos Consignantes e Consignatários

Art. 79

Art. 80

Art. 81Das Disposições Especiais

Art. 90Das Disposições Gerais

Art. 97Das Disposições Transitórias

Art. 98

Art. 99Das Disposições Finais

Art. 100

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h