Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.618, de 4 de Janeiro de 1993Ementa Cria cargos nos Quadros de Pessoal das Instituições de Ensino Superior que menciona e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 8.618, de 4 de Janeiro de 1993
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 8.618
- Ano
- 1993
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.