Art. 5 - Revoga-se a Lei n° 6.344, de 6 de julho de 1976. Brasília, 28 de setembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República. ITAMAR FRANCO Murílio de Avellar Hingel RET01+++ LEI N° 8.711, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências. Retificação Na página 14533, 1ª coluna, onde se lê: “Art. 1.° ........................................................................................................................
Parágrafo único - Fica incorporado ao Cento Federal de Educação Tecnológica...” Leia-se: “Art. 1.° .......................................................................................................................
Parágrafo único - Fica incorporado ao Centro Federal de Educação Tecnológica...” ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211