Art. 2 do Lei nº 8.720, de 19 de Outubro de 1993

Art. 2 - Ficam transformados 6 (seis) cargos de Taquígrafo Judiciário, código TRT 15ª.026, e 1 (um) cargo de Assistente Social, código TRT 15ª.930, criados pela Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986, e 7 (sete) cargos de Técnico Judiciário, código TRT 15ª.021, criados pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, integrantes do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 13 (treze) cargos de Médico, código TRT 15ª.901, e 1 (um) cargo de Odontólogo, código TRT 15ª.909.