Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.733, de 25 de Novembro de 1993Ementa Dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 8.733, de 25 de Novembro de 1993
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 8.733
- Ano
- 1993
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.