Art. 1 - É concedida isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para quatro (4) sinos de bronze adquiridos na França da firma "Les Fils de Georges Paccard" e destinados ao Seminário de Nossa Senhora da Salette, de Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.
Lei nº 879, de 20 de Outubro de 1949Ementa Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Seminário de Nossa Senhora da Sallete, em Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 879, de 20 de Outubro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 879
- Ano
- 1949
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