Art. 2 - É igualmente, concedida isenção do impôsto de consumo e taxas para a aquisição de 50 (cinqüenta) vitrais, feita pelo mesmo estabelecimento religioso à firma "Vitrais Conrado, Sargenight S.A.", de São Paulo, para serem aplicados na construção do seu santuário.
Lei nº 879, de 20 de Outubro de 1949Ementa Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Seminário de Nossa Senhora da Sallete, em Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 879, de 20 de Outubro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 879
- Ano
- 1949
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.