Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EuRico G. DUTRA Guilherme da Silveira ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 879, de 20 de Outubro de 1949Ementa Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Seminário de Nossa Senhora da Sallete, em Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 879, de 20 de Outubro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 879
- Ano
- 1949
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