Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários. TRIBUNAL DE CONTAS QUADRO DO PESSOAL Carreira ou cargo Número de cargos Símbolo Classe Padrão Diretor .................................................................
CC - 2 Secretário da Presidência ......................................
CC - 2 Arquivista (1) ........................................................ Arquivista ............................................................. Arquivista ............................................................. Arquivista ............................................................. Bibliotecário-Auxiliar ............................................. Bibliotecário-Auxiliar ............................................. Dactilógrafo .......................................................... Dactilógrafo .......................................................... Dactilógrafo .......................................................... 10 Escriturário .......................................................... 10 Escriturário .......................................................... 10 Escriturário .......................................................... 20 Oficial Instrutivo (2) ............................................... 37 Oficial Instrutivo .................................................... 25 Oficial Instrutivo .................................................... 30 Oficial Instrutivo .................................................... 30 Oficial Instrutivo .................................................... 35 Oficial Instrutivo .................................................... 50 Auxiliar de Portaria (3) ........................................... Contínuo............................................................... Contínuo............................................................... Contínuo............................................................... Servente............................................................... 13 Motorista.............................................................. Notas: (1) Destinado ao atual arquivista, classe J e ficará extinto quando vagar. (2) Destinados aos atuais Oficiais Administrativos que ingressaram no Tribunal de Contas até 1936, ficando extintos 17 cargos à proporção que vagarem. (3) Destinados aos atuais Contínuos, classe G, ficando extintos 2 cargos à proporção que vagarem. Número de funções Funções gratificadas Símbolos Secretário de Diretor ............................................................................... FG-5 Secretário das Sessões .......................................................................... FG-4 Secretário do Procurador ........................................................................ FG-6 Assistente de Secretário das Sessões ..................................................... FG-6 10 Chefe da Seção ..................................................................................... FG-4 Chefe de Protocolo Geral ........................................................................ FG-6 Chefe de Biblioteca ................................................................................ FG-7 Encarregado do Arquivo .......................................................................... FG-7 Encarregado do Almoxarifado .................................................................. FG-7 Chefe da Portaria ................................................................................... FG-6 Ajudante da Portaria ............................................................................... FG-7 Departamento Federal de Compras, Ministérios da Aeronáutica, da Guerra e da Marinha .......................................................................................... FG-3 3 no Departamento Federal de Compras, e 2 em cada um dos Ministérios da Aeronáutica, da Guerra e da Marinha ................................................... FG-7 DELEGADO DO TRIBUNAL São Paulo. Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Pará, Ceará, Paraná, Santa Catarina. 10 Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte , Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás. ASSISTENTE DE DELEGAÇÃO São Paulo. 14 3 em cada um dos Estados de Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, e 2 no Estado do Rio de Janeiro. 2 em cada um dos Estados de Pará, Paraná, Santa Catarina e 3 no Ceará. 20 2 em cada um dos Estados de Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás. Gratificação de Cr$200,00, por semana, atribuída ao funcionário designado para Secretário do Ministro Semanário. Nota: Os Delegados do Tribunal de Contas nos Estados terão uma gratificação igual à do Delegado Fiscal do Tesouro Nacional. Os Assistentes de Delegado nos Estados terão uma gratificação igual a cinqüenta por cento (50%) da gratificação do Delegado. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Guilherme da Silveira ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211