Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.976, de 6 de Janeiro de 1995Ementa Denomina "Luís Fausto de Medeiros" o Porto-Ilha de Areia Branca, situado no município do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.976, de 6 de Janeiro de 1995
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.976
- Ano
- 1995
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