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Lei nº 9.258, de 9 de Janeiro de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.258
Ano: 1996

Ementa

Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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