Art. 1 - E' o Poder Executivo autorizado a doar à Casa do Estudante Pobre do Piauí o terreno da antiga Enfermaria Militar de Teresina, com a Área de 3.960 (três mil novecentos e sessenta) metros quadrados e situado à rua João Cabral, esquina da rua Tiradentes, nessa cidade.
Lei nº 930, de 24 de Novembro de 1949Ementa Autoriza doação de imóvel à Casa do Estudante Pobre do Piauí.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 930, de 24 de Novembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 930
- Ano
- 1949
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