DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 9 - A despesa do Orçamento de Investimento, observada a programação constante da Parte III, em anexo a esta Lei, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 16.532.730.350,00 (dezesseis bilhões, quinhentos e trinta e dois milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e cinqüenta reais), com os seguintes desdobramentos: ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$1,00) MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 41.000.000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.296.000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 1.272.659.194 MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 10.443.000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 8.195.828.262 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.000.000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 9.616.954 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 472.320.000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 6.500.000.000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 13.566.940 TOTAL 16.532.730.350