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Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.609
Ano: 1998

Ementa

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Artigos(16)

Art. 1
Art. 2DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO

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