Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. fernando henrique cardoso Pedro Malan Paulo Paiva ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.700, de 12 de Novembro de 1998Ementa Modifica dispositivo da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 9.700, de 12 de Novembro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.700
- Ano
- 1998
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