Art. 9 - Ficam abertos os créditos necessários à execução da presente Lei, que entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa Guilherme da Silveira TABELAS ANEXAS Tabela A (Cargos isolados de provimento efetivo - art. 5º) Denominação Padrão Ajudante de Motorista .................................................................................... Ajudante de Porteiro ...................................................................................... Oficial de Justiça ........................................................................................... Motorista ...................................................................................................... Porteiro ........................................................................................................ Arquivista ...................................................................................................... Auxiliar de Almoxarife .................................................................................... Zelador ......................................................................................................... Almoxarife .................................................................................................... Bibliotecário .................................................................................................. Protocolista .................................................................................................. Chefe de Seção ............................................................................................. Secretário do Tribunal .................................................................................... Tabela B (Cargo de carreira - art. 5º) Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Dactilógrafo ................................................................................................... Dactilógrafo ................................................................................................... Dactilógrafo ................................................................................................... Dactilógrafo ................................................................................................... Artíficie ......................................................................................................... Artíficie ......................................................................................................... Artíficie ......................................................................................................... Artíficie ......................................................................................................... Artíficie ......................................................................................................... Ascensorista ................................................................................................. Ascensorista.................................................................................................. Ascensorista ................................................................................................. Ascensorista ................................................................................................. 10 Contínuo ....................................................................................................... Contínuo ....................................................................................................... Contínuo ....................................................................................................... 11 Servente ....................................................................................................... Servente ....................................................................................................... Servente ....................................................................................................... Guarda Judiciário .......................................................................................... Guarda Judiciário ........................................................................................... Guarda Judiciário .......................................................................................... Guarda Judiciário ........................................................................................... Tabela C (Cargos de carreira - Secretaria da Corregedoria - art. 5º) Dactilógrafo ................................................................................................... Dactilógrafo ................................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Auxiliar Judiciário .......................................................................................... Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Oficial Judiciário ............................................................................................ Cargos isolados Correio ......................................................................................................... Oficial de Justiça ........................................................................................... Contínuo ....................................................................................................... Tabela D (Funções gratificadas - art. 5º) Cr$ Secretário do Presidente (FG-6) ................................................................... 7.200,00 Secretário do Vice-Presidente (FG-6) ............................................................ 7.200,00 Secretário de Câmara, isolado (FG-6) ........................................................... 57.600,00 Secretário de Comissão de Concurso (FG-6) ................................................. 14.400,00 Chefe de Guarda (FG-6) ............................................................................... 7.200,00 Secretário de Corregedoria (FG-6) ................................................................ 7.200,00 Chefe da Seção da Corregedoria (FG-6) ....................................................... 14.400,00 Tabela E (Quadro especial da Secretaria do Tribunal - art. 5º, § 2º) Denominação Referência 14 Auxiliar de Escritório ................................................................................... 19 12 Auxiliar de Escritório ................................................................................... 20 10 Auxiliar de Escritório ................................................................................... 21 Artíficie ...................................................................................................... 20 Arquivista ................................................................................................... 21 Porteiro ...................................................................................................... 22 Escriturário ................................................................................................. 22 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 973, de 16 de Dezembro de 1949Ementa Cria o Quadro da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Legislacao
Art. 9 do Lei nº 973, de 16 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 973
- Ano
- 1949
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