Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são de geração das próprias empresas e de cancelamento de outros subprojetos, conforme indicado nos Anexos II e III desta Lei.
Lei nº 9.738, de 11 de Dezembro de 1998Ementa Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., crédito suplementar até o limite de R$ 469.874.679,00, para os fins que especifica.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 9.738, de 11 de Dezembro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 9.738
- Ano
- 1998
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.