DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 14 - A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.
Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999Ementa Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Legislacao
Art. 14 do Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.795
- Ano
- 1999
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