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Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.795
Ano: 1999

Ementa

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Artigos(21)

Art. 1DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 2

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