Art. 5 - Revoga-se o § 6° do art. 96 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. Brasília, 28 de setembro de 1999; 178° da Independência e 111° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Carlos Dias ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 9.840, de 28 de Setembro de 1999
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.840
- Ano
- 1999
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