LegislacaoEmenta Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Dulce Teixeira Fernandes.
Legislacao
Lei nº 992, de 22 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 992
- Ano
- 1949