Art. 13 do Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000

I - pelo Diretor-Presidente da ANS, ou seu substituto, na qualidade de Presidente;

II - por um diretor da ANS, na qualidade de Secretário;

III - por um representante de cada Ministério a seguir indicado:

a) - da Fazenda;

b) - da Previdência e Assistência Social;

c) - do Trabalho e Emprego;

d) - da Justiça;

e) - da Saúde;

IV - por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

a) - Conselho Nacional de Saúde;

b) - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde;

c) - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde;

d) - Conselho Federal de Medicina;

e) - Conselho Federal de Odontologia;

f) - Conselho Federal de Enfermagem;

g) - Federação Brasileira de Hospitais;

h) - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços;