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Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.961
Ano: 2000

Ementa

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Artigos(41)

Art. 1DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Art. 2

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Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 | JusConsulta

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Art. 4

Art. 5DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 14DO CONTRATO DE GESTÃO

Art. 15

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Art. 26DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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