Art. 3 do Lei nº 9.980, de 5 de Julho de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de julho de 2000; 179° da Independência e 112° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Orgão : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO Unidade: 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP ANEXO: CRÉDITO SUPLENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMATIC PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESP GND MOD IU FTE VALOR 0181 BRASIL POTENCIA ESPORTIVA 14.500.000 PROJETOS 27.811 0181 1618 PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA. 4.000.000 27.811 0181 1618 001 PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - NACIONAL 3-ODC 50 192 4.000.000 27.811 0181 1619 PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO 10.500.000 27.811 0181 1619 0001 PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO - NACIONAL 10.500.000 3-ODC 50 192 10.500.000 0182 ESPORTE DIREITO DE TODOS 1.200.000 PROJETOS 27 572 0182 1616 MODERNIZAÇÃO DE CENTRO CIENTIFICO E TECNOLOGICO PARA O ESPORTE. 1.200.000 27 572 0182 1616 0011 MODERNIZAÇÃO DE CENTRO CIENTIFICO E TECNOLOGICO PARA O ESPORTE - RIO DE JANEIRO. 1.200.000 4-INV 90 192 1.200.000 TOTAL - FISCAL...........................................................................................................15.700.000 TOTAL - SEGURIDADE................................................................................................................0 TOTAL - GERAL.............................................................................................................15.700.000 ORGÃO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS UNIDADE: 73109 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0182 ESPORTE DIREITO DE TODOS 11.578.921 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 845 0182 169 TRANSFERENCIA A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 11.578.921 28 845 0182 0169 0003 TRANSFERENCIA A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - NACIONAL 11.578.921 3-ODC 30 192 11.578.921 TOTAL - FISCAL.............................................................................................................11.578.921 TOTAL - SEGURIDADE................................................................................................................0 TOTAL - GERAL.............................................................................................................11.578.921 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211