Art. 1 do Lei nº 9.997, de 17 de Agosto de 2000

Art. 1 - O item 9º do art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 54 .................................................................................................................................... ..........................................................................................................................................................” “9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.” (NR)