Art. 2 - A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 18A: "Art. 18A. (VETADO)"
Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001Ementa Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Legislacao
Art. 2 do Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 107
- Ano
- 2001
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.