Art. 1 do Lei Complementar nº 16, de 30 de Outubro de 1973

Art. 1 - A Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º - O auxílio-funeral, no importe de um salário mínimo de maior valor vigente no País, será devido por morte do trabalhador rural, chefe ou arrimo da unidade familiar, ou de seu cônjuge dependente, e pago a quem, dependente ou não, houver, comprovadamente, promovido, às suas expensas, o sepultamento. ................................................................................................................................................