Art. 16 - São instâncias de participação e acompanhamento e controle social do SNE:
I - os fóruns de educação;
II - as conferências de educação;
III - os conselhos de acompanhamento e controle social.
Lei Complementar nº 220 de 31/10/2025Ementa Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.
Legislacao
Art. 16 do Lei Complementar nº 220 de 31/10/2025
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei-complementar
- Numero
- 220
- Ano
- 2025
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.